Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do Kontaty, plataforma de CRM operada pela Modifique Digital ("nós"), disponível no site kontaty.com.br e no aplicativo app.kontaty.com.br (em conjunto, os "Serviços").

Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza os Serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. O que é o Kontaty

O Kontaty é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) que permite organizar contatos, conversas, funis de venda, campanhas e automações, incluindo o envio e recebimento de mensagens de WhatsApp por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada pela Meta Platforms, Inc. ("Meta").

Os Serviços são fornecidos no modelo de software como serviço (SaaS). Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando sempre preservar as funções essenciais contratadas.

3. Conta e responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso — atividades realizadas na conta são de responsabilidade do Cliente;
• Garantir que os usuários convidados para o seu workspace cumpram estes Termos;
• Possuir base legal adequada (nos termos da LGPD) para tratar os dados dos contatos que cadastrar ou importar na plataforma;
• Obter o consentimento (opt-in) dos seus contatos para receber mensagens via WhatsApp, conforme exigido pelas políticas da Meta.

4. Planos, pagamento e teste grátis

• Os Serviços são oferecidos em planos com preços e recursos descritos em kontaty.com.br;
• O período de teste grátis, quando oferecido, dá acesso aos recursos do plano contratado pelo prazo divulgado, sem compromisso;
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente e podem ser canceladas a qualquer momento, cessando a cobrança no ciclo seguinte;
• Podemos reajustar preços mediante aviso prévio razoável — o uso continuado após o aviso constitui aceitação;
• Custos cobrados diretamente pela Meta relativos ao WhatsApp (como tarifas por conversa da Cloud API) são de responsabilidade do Cliente, quando aplicáveis.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar os Serviços para:

• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou a contatos que não tenham consentido em recebê-las;
• Divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violar as políticas aplicáveis da Meta, incluindo os WhatsApp Business Terms of Service e a WhatsApp Business Messaging Policy;
• Tentar burlar limitações técnicas, realizar engenharia reversa ou acessar os Serviços por meios não autorizados;
• Revender ou sublicenciar os Serviços sem autorização expressa.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. WhatsApp e serviços de terceiros

O envio e o recebimento de mensagens dependem da WhatsApp Business Platform, operada pela Meta. Ao conectar um número de WhatsApp, o Cliente concorda também com os termos e políticas da Meta aplicáveis.

• Não controlamos e não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações de política, limites de envio, classificações de qualidade ou bloqueios de número impostos pela Meta;
• Modelos de mensagem (templates) estão sujeitos à aprovação da Meta;
• Integrações com outros serviços de terceiros estão sujeitas aos termos desses serviços.

7. Conteúdo e dados do Cliente

Os dados e conteúdos que o Cliente insere na plataforma (contatos, mensagens, arquivos, templates) permanecem de titularidade do Cliente. O Cliente nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esses dados exclusivamente para a prestação dos Serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos e depois excluídos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção.

8. Propriedade intelectual

O Kontaty, sua marca, código, design e demais elementos da plataforma são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou indisponibilidades atribuíveis à Meta ou a outros serviços de terceiros.

11. Suspensão e encerramento

• O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma ou pelos canais de suporte;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta ou a legislação aplicável, mediante aviso quando possível;
• Inadimplência poderá resultar em suspensão do acesso até a regularização.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Modifique Digital para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais aplicáveis às relações de consumo.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de atendimento disponíveis em kontaty.com.br.